Fiscalização terá adequações a partir desta quinta-feira

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Dando continuidade às ações de fiscalização as equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública mantiveram nesta quarta-feira (25) a determinação para fechamento de qualquer estabelecimento comercial, conforme decreto N° 7.849/2020, de 20 de março. As ações de fiscalização a partir desta quinta-feira (26) sofrerão ajustes e novas permissões, passando a valer as determinações impostas nos novos decretos de N° 7.850 e N°7.851 publicados no Diário Oficial de Contas.

Até o momento, 101 estabelecimentos foram fechados pelas equipes por estarem funcionado e descumprindo as medidas temporárias e emergenciais adotados pelo município, considerando que o isolamento social é a principal estratégia de proteção e prevenção do COVID-19.

Os novos decretos, mantendo mesmo rigor, estabelece sobre medidas pelo município para que determinados estabelecimentos e atividades tenham autorização para continuar em funcionamento, quanto aos horários de atendimento e proibição ao consumo de produtos no interior dos estabelecimentos, realização de controle de acesso ao público, medidas de higiene, dentre outras adequações.

Contudo, a fiscalização continuará tendo papel decisivo no monitoramento dos estabelecimentos bem como nas orientações sobre o funcionamento e cumprimento das medidas protetivas dos decretos.

Novos números serão divulgados durante a semana. Em caso de descumprimento da medida serão aplicadas as penalidades civis, administrativas e penais cabíveis.

Confira aqui a lista completa do que pode funcionar;

O fechamento previsto não se aplica aos seguintes estabelecimentos e atividades:

I – clínicas médicas e estabelecimentos hospitalares;

II – empresas vinculadas ao Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia – SADT;

III – clínicas veterinárias e clínicas odontológicas em regime de emergência;

IV – supermercados e congêneres, tais como padarias e açougues, vedado, em qualquer caso, o consumo dentre do estabelecimento;

V – farmácias e laboratórios;

VI – funerárias e serviços relacionados;

VII – bancos, lotéricas  e transporte de numerário;

VIII – distribuidores de água e gás;

IX – serviço de segurança privada;

X – serviços de taxi e aplicativo de transporte individual remunerado de passageiros;

XI – lavanderias e serviços de higienização;

XII – lojas de venda de materiais para construção;

XIII – distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

XIV – serviços de callcenter e Atendimento remoto e/ou telefônico por empresas de serviços de internet (proibido atendimento no local);

XV – transporte de cargas de qualquer espécie que possam acarretar   desabastecimento de gêneros necessários à população;

XVI – produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

XVII – borracharias e Oficinas de manutenção e reparos mecânicos de veículos automotores, excetuadas as oficinas de lanternagem e pintura;

XVIII – Empresas de construção civil, sem atendimento ao publico;

XIX – Agropecuárias, com venda de insumos, medicamentos e produtos veterinários;

XX – Pet shops, que prestam serviços veterinários e/ou revendam medicamentos veterinários ou produtos saneantes domissanitários;

XXI – correios;

XXII – comércio estabelecido de produtos naturais, bem como de suplementos e fórmulas alimentares, sem consumo no local;

XXIII – fabricas e lojas de bolos caseiros e panificados, proibido o consumo no local;

XXIV – templos religiosos de qualquer crença, poderão manter suas portas abertas simbolicamente, sendo vedada a celebração de cultos, missas e rituais;XXV – lojas de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal;

Confira aqui as medidas de funcionamento do comércio de gêneros alimentícios;

As medidas previstas começam a valer nesta quinta-feira (26) até o dia 05 de abril, podendo ser prorrogado.

Na publicação, ficam determinadas as seguintes medidas a serem aplicadas ao setor varejista de gêneros alimentícios, tais como supermercados, mercearias, padarias açougues e similares:

– Horário de atendimento ao público de segunda à sábado;

– Proibição de funcionamento nos feriados e domingos; (será publicada errata em edição do Tribunal de Contas do Estado permitindo funcionamento aos domingos no período de 7h às 19h)

– Realização de controle de acesso ao público, permitindo a entrada de no máximo 10 (dez) pessoas a cada 100 metros quadrados de área disponível para exposição de produtos;

– Demarcação (sinalização) no piso, com fita de auto adesão ou produto similar, de distância de no mínimo 50 centímetros dos balcões de atendimento, observada a distância de 1,5 metro (um metro e meio) entre uma pessoa e outra;

– Disponibilização de álcool em gel e/ou produtos similares de esterilização, para utilização pelos consumidores.

A medida vale para que integrantes do grupo de risco (gestantes, lactantes, idosos, diabéticos, hipertensos, pessoas com insuficiência renal ou doença respiratória crônica, doença cardiovascular), evitem o deslocamento até estabelecimentos do segmento.

O decreto recomenda ainda, sempre que possível, o deslocamento de somente uma pessoa por família até os estabelecimentos comerciais para fins de aquisição de produtos alimentícios, como também evitar o deslocamento de criança de até 12 anos aos estabelecimentos.

Outras Medidas

A Prefeitura de Cuiabá, pautada no cuidado com à população, vem adotando uma série de medidas drásticas para evitar que a propagação da infecção se alastre na capital, uma das medidas foi a criação de um comitê de enfrentamento ao Covid 19, suspensão das aulas na rede municipal, fechamento do comércio (à exceção de estabelecimentos citados no Decreto 7.851/2020), a proibição do corte de fornecimento de água por 60 dias, suspensão das atividades em grupo nos CRAS e CREAS, limitação do Restaurante Popular a 50 pessoas por vez, suspensão do passe livre e da tarifa social de 23/03 a 05/04, suspensão do transporte público, higienização dos ônibus no ponto final de cada linha e disponibilização de álcool em gel nos terminais e estações, fechamento de feiras e ainda a determinação para execução do home office para os servidores públicos, excetuando-se os profissionais da Saúde. 

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